Registros serviram para demonstrar que ela visitou casa de empregadores diariamente por quase quatro anos. Mensagens e áudios costumam ser usados pela Justiça, mas uso de histórico de localização é mais recente, segundo advogado.
O celular guarda uma série de registros sobre sua atividade, como histórico de navegação, mensagens de texto e áudios.
Essas informações podem ter vários finalidades, incluindo o uso como provas pela Justiça.
Em Passo Fundo (RS), uma empregada doméstica usou dados de localização de sua conta do Google para provar que visitou a casa de seus patrões diariamente durante quase quatro anos.
O objetivo era demonstrar que havia vínculo empregatício, ainda que ela não trabalhasse com carteira assinada.
A extração dos registros foi solicitada pelo juiz de primeira instância para verificar visitas à casa dos empregadores de abril de 2019 e fevereiro de 2023.
Em janeiro de 2024, ele reconheceu o pedido e ordenou o pagamento de R$ 20 mil em verbas trabalhistas e rescisórias.
Os empregadores entraram com recurso contra a decisão.
A adoção de mensagens de texto e áudios como prova em processos é comum, mas registros de localização passaram a ser mais usados recentemente, disse ao g1 o advogado trabalhista Fabio Chong, sócio do escritório L.O. Baptista.
“Essa questão de geolocalização é uma exceção, está começando agora. Os juízes têm dificuldade até de ler e compreender as informações.
É algo que está começando a ser disseminado”, afirmou.
O caso foi analisado pela 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que processou os dados e restringiu o histórico de locais ao endereço dos patrões e às datas citadas pela empregada doméstica.
Esta etapa foi feita com o software Veritas, criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina.
Como salvar registros de localização?
Dados de localização salvos na conta podem ser extraídos com o Takeout, ferramenta do Google que reúne as informações criadas por todos os serviços da empresa que você usou.
O que é preciso para ter uma prova aceita?
De forma geral, registros feitos com celulares são usados frequentemente como provas judiciais. E processos trabalhistas costumam dar mais espaço para esse tipo de material, explicou o advogado Fabio Chong.
“A Justiça do Trabalho é um pouco mais tolerante, um pouco mais flexível e prima um pouco por uma certa informalidade”.
Mas certas provas estão sujeitas a adulteração e, a depender de como são apresentadas, podem ser recusadas pelo juiz. Para tornar o registro mais confiável, uma saída comum é criar uma ata notarial.
“É levar o equipamento no cartório para que o cartorário ateste o que está vendo. Ele atesta isso numa ata, e isso tem um valor um pouco maior”, diz Chong.
O registro de uma ata notarial não é obrigatório, mas pode fazer um juiz aceitar mais facilmente provas como mensagens de WhatsApp, publicações em redes sociais, páginas de internet, entre outras.
