Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu 48 horas para as empresas removerem anúncios dos 50 maiores vendedores de dispositivos com irregularidades.
A Amazon e o Mercado Livre foram notificados nesta sexta-feira (10) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) devido à venda de celulares irregulares. As empresas têm 48 horas para retirarem de suas lojas os anúncios dos 50 maiores vendedores destes produtos.
A notificação foi feita por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), departamento da Senacon, que é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ausência de carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil.
As autoridades apontaram ainda para a ausência do período de garantia estabelecido por lei e de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes no país.
Procurada pelo g1, a Amazon afirmou que não vende produtos irregulares e que, nas vendas feitas por parceiros, exige que os produtos tenham certificações necessárias (veja a nota da empresa ao final do texto).
O Mercado Livre disse que está em contato com a Senacon e que atua proativamente para coibir tentativas de mau uso de sua plataforma, removendo anúncios e banindo vendedores que comercializam produtos irregulares (veja a nota da empresa ao final do texto).
Denúncia de fabricantes
O CNCP acatou a denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que representa fabricantes, sobre o crescimento da venda ilegal de celulares em lojas virtuais.
A equipe do CNCP e a Abinee identificaram os 50 maiores vendedores dos dispositivos irregulares na Amazon e no Mercado Livre.
“Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Veja o posicionamento da Amazon:
“A Amazon atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus consumidores e à legislação aplicável. A Amazon não comercializa produtos irregulares. No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumprirão todas as leis aplicáveis. A eventual infração dessas obrigações previstas em contrato pode acarretar a suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor. Sabemos que a confiança dos nossos clientes é difícil de ganhar e fácil de perder, e é por isso que seguimos focados em criar uma experiência de compra confiável todos os dias.”
Veja o posicionamento do Mercado Livre:
“O Mercado Livre informa que recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor e está em contato com o órgão. A empresa ainda afirma que atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma, prezando sempre pela qualidade da experiência dos seus usuários. Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente. O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência, já tendo apoiado ações conduzidas por ela junto a alguns vendedores do seu marketplace, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades.”
